Lei que proíbe arquitetura hostil reacende debate sobre moradores de rua em Balneário Camboriú

Intitulada “Lei Padre Júlio Lancellotti”, a proposta que proibia a chamada “arquitetura hostil” em espaços e prédios públicos de Balneário Camboriú foi arquivada após receber 11 votos contrários e apenas dois favoráveis durante a sessão da Câmara de Vereadores na última terça-feira, 25.

O conceito de arquitetura hostil refere-se a construções com elementos e obstáculos que dificultam ou impedem o acesso e a permanência de pessoas no local. Essas barreiras podem ser sutis, como divisórias em bancos para evitar que alguém se deite, ou mais evidentes, como blocos de concreto sob viadutos.

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Apesar da rejeição ao projeto, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), a iniciativa reacendeu no Legislativo o debate sobre o aumento da população em situação de rua no município. Para o parlamentar, o diálogo sobre essa parcela da comunidade precisa ser mais profundo.

“Se você tirar o banco, a pessoa vai dormir em qualquer canto… Ninguém gosta de ver uma pessoa em situação de rua, mas precisamos debater os motivos. 44% estão na rua por problemas familiares, 33% por dificuldades financeiras, não conseguiram pagar aluguel, e 28% por uso excessivo de álcool ou drogas. Precisamos lidar com isso, não adianta jogar para debaixo do tapete”, afirmou.

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Zanatta também criticou o fato de Balneário Camboriú não contar com um Centro POP e a falta de interesse da administração municipal em buscar recursos e desenvolver políticas públicas para auxiliar pessoas em situação de rua.

“A gente indicou que Balneário Camboriú faça parte do Plano Ruas Visíveis. Mais de um bilhão do governo federal, do governo Lula, para criar estruturas e políticas que Balneário Camboriú poderia pleitear o valor total para desenvolver política. O município não foi atrás. Então é muito fácil gritar, é muito fácil bater na tribuna, é muito fácil fazer discurso raso e as coisas seguem acontecendo”, destacou.

Já o vereador Mazinho Miranda (PRD), que votou contra o projeto, acredita que a arquitetura hostil não é uma prática discriminatória, mas sim uma demonstração de insegurança da sociedade.

“Essa prática não acontece porque alguém não gosta da outra pessoa ou quer discriminar o andarilho. As pessoas estão se sentindo inseguras na cidade. Inseguras de dirigir e parar no semáforo porque, a cada sinal, há alguém pedindo dinheiro. Inseguras de entrar em casa à noite, porque em todas as esquinas há problemas. Temos pessoas doentes que precisam de tratamento, mas também há foragidos da Justiça e pessoas que cometeram delitos, perambulando e incomodando a cidade”, declarou.

Para o vereador muitas dos moradores de rua “estão doentes” pelo abuso de drogas lícitas e ilícitas e precisam de internação para “voltar a entender o sentido da vida”.

“Precisamos avançar no acolhimento dessas pessoas, tratá-las porque são doentes. Mas aquele que não quer tratamento e está devendo para a Justiça, que pague e seja preso. Já aqueles que precisam de ajuda, devem ser acolhidos, internados e, depois de 30, 40 ou 50 dias, encaminhados a políticas de emprego para tirar de vez essas pessoas da situação de rua”, finalizou.

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