Projeto aprovado em Apiúna estabelece capacitação obrigatória para profissionais da educação sobre TEA e outras comorbidades

Na última sessão da Câmara Municipal de Apiúna, realizada em 24 de Fevereiro de 2025, uma série de projetos de lei importantes foi discutida e votada, além de diversas indicações feitas pelos vereadores que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e atender demandas das comunidades locais.

A pauta da sessão contou com a Votação Única da Emenda 001/2025 do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que altera integralmente o Projeto de Lei nº 02/2025.

Este projeto cria o programa APIÚNA TEATIVO, voltado para garantir o acesso a práticas corporais, atividades físicas, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltipla e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Além disso, houve a 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, que visa implementar o programa mencionado, proporcionando a essas crianças e adolescentes oportunidades de socialização e desenvolvimento físico em um ambiente adaptado às suas necessidades.

Outro projeto discutido e aprovado foi a Votação Única da Emenda 001/2025 do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, que também altera integralmente o projeto original. Este projeto estabelece a Obrigatoriedade de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Outras Comorbidades para professores, auxiliares e demais servidores das escolas da rede pública municipal de Apiúna. O objetivo é garantir que os profissionais da educação estejam devidamente preparados para lidar com as especificidades desses alunos, criando um ambiente mais inclusivo e eficiente.

A 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025 também esteve na pauta, autorizando o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar um convênio com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio. A parceria visa fortalecer as ações sociais voltadas para a comunidade, com a colaboração entre os municípios vizinhos.

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Indicações de melhoria para a comunidade

Diversos vereadores apresentaram indicações que buscam atender às necessidades da população. Dentre as mais relevantes, destacam-se:

• Indicação nº 23/2025: Sugerindo ao Executivo a instalação de um parque infantil próximo à quadra do São Jorge I, atendendo à solicitação dos moradores da região, que pedem mais opções de lazer para as crianças.

• Indicação nº 24/2025: Solicitando a colocação de placas de identificação nos bairros de Apiúna, para facilitar a localização e melhorar a sinalização das áreas do município.

• Indicação nº 25/2025: Requerendo a conclusão da ponte do São Pedro, uma obra de grande importância para a locomoção dos moradores e outros munícipes. A obra, embora já tenha sido iniciada, necessita ser finalizada para evitar que se torne um empecilho.

• Indicação nº 26/2025: Propondo a criação de uma gratificação por assiduidade para os servidores municipais, incentivando a presença constante no trabalho e reconhecendo o compromisso com o serviço público.

• Indicação nº 27/2025: Sugerindo a colocação de mais lixeiras nas comunidades para atender à crescente demanda e evitar que o lixo seja deixado nas ruas, especialmente em locais onde as lixeiras existentes são insuficientes.

• Indicação nº 28/2025: Propondo a pintura de meio-fio, a roçada na margem do asfalto e a limpeza e manutenção nos pontos de ônibus, para melhorar a aparência da cidade e a circulação dos moradores.

• Indicação nº 29/2025: Requerendo o alargamento e enrocamento da curva na estrada da Anta Gorda, visando aumentar a segurança no local, que tem sido palco de acidentes devido à estreiteza da via.

• Indicação nº 30/2025: Solicitando a pavimentação da Rua Morro da Antena, no Bairro Margem Esquerda, que tem se tornado perigosa em dias de chuva devido à falta de infraestrutura adequada.

• Indicação nº 31/2025: Requerendo à Secretaria de Saúde que exponha, nas Unidades de Saúde, informações claras sobre como é realizado o atendimento de demanda espontânea, garantindo maior transparência e entendimento por parte da população.

Requerimento para melhorias na infraestrutura urbana

Em um requerimento coletivo, os vereadores solicitaram à Secretaria de Obras do município a realização de estudos para melhorar a drenagem nas ruas Rio do Sul, Camboriú, Lages, Ponta Grossa e Urubici, localizadas no centro de Apiúna.

Devido aos problemas de drenagem que causam alagamentos e transtornos durante as chuvas, os vereadores pedem que seja elaborado um estudo técnico detalhado para definir a melhor forma de intervenção, seja com a implantação de novas redes de tubulação ou a criação de galerias de escoamento.