Bancos deverão excluir chaves Pix com CPF e CNPJ irregulares na Receita

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e de pagamento assegurem que os nomes das pessoas e empresas associadas às chaves Pix estejam de acordo com os registros de CPF e CNPJ na Receita Federal. Essa verificação será obrigatória sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registros, alterações, portabilidade ou reivindicação de posse.

Além disso, os participantes do Pix deverão excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com pendências cadastrais na Receita Federal. Não será permitido manter chaves Pix para CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, nem para CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

Com as novas regras, o objetivo é dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com informações diferentes das registradas na Receita Federal. O BC irá monitorar regularmente as práticas das instituições e poderá aplicar penalidades a aquelas que não cumprirem as novas exigências.

O BC também criou uma segunda linha de defesa, onde o próprio órgão atuará ativamente para identificar chaves Pix com dados discrepantes e garantir que as instituições excluam ou corrijam essas chaves.

Outras alterações incluem a proibição de alterações nas informações de chaves aleatórias e a impossibilidade de transferir a posse de chaves do tipo e-mail. As pessoas ou empresas que desejarem modificar dados vinculados a uma chave aleatória terão que excluir a chave existente e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, embora as chaves de celular ainda permitam essa funcionalidade, considerando a possibilidade de mudança de titularidade em números de celular pré-pago.

O BC também flexibilizou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que limitava transações Pix em dispositivos não cadastrados a R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, agora permite a devolução de qualquer valor, mesmo em dispositivos não cadastrados, caso a transação seja realizada de boa-fé pelo recebedor.

Essas mudanças não alteram a forma como as pessoas e empresas fazem ou recebem pagamentos via Pix, mas trazem novos requisitos de segurança, com o intuito de combater fraudes. A segurança continua sendo um dos pilares do sistema e o BC segue comprometido em manter elevados padrões de proteção para todos os usuários do Pix.

*Com informações da assessoria de imprensa

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