Ligações na rede de esgoto: entenda quais são as responsabilidades da Emasa e dos moradores

Balneário Camboriú ultrapassa 90% na capacidade de coleta de esgoto, feita pela Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento). A informação é do diretor-técnico da autarquia, Jefferson de Queiroz Andrade. Com as ampliações mais recentes da rede de esgoto, realizada na região das Praias Agrestes no ano passado, muitos moradores têm dúvidas quanto à instalação da rede nos imóveis.

Em 2015, uma lei municipal criou o Programa Se Liga na Rede, executado pela Emasa. “O objetivo é fiscalizar e regularizar toda a parte de ligação de esgoto no município, então ele passa pela desativação das ligações clandestinas”, explica Andrade, que é engenheiro civil especialista em Saneamento.

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Segundo ele, o programa vem sendo aprimorado pela Emasa visando a eficiência na coleta de esgoto no município. Os dados qualitativos e quantitativos consolidam um arquivo de dados que fornece informações para a empresa sobre o funcionamento da rede.

O diretor-técnico esclarece que o proprietário do imóvel é responsável por garantir toda a infraestrutura do esgoto, a partir da construção. “Ela vai estar adequada desde a fonte geradora, que é a CI, a caixa de inspeção, que é instalada no passeio público, obrigatoriamente”, relata.

Dessa forma, é o responsável que deve adequar o imóvel para que seja possível ligar a rede interna à rede de captação externa. A ligação da CI para a rede coletora é de responsabilidade da Emasa.

O Programa Se Liga na Rede tem especificações que devem ser atendidas para que o sistema interno do imóvel funcione de acordo com a rede. Andrade detalha que o padrão para a tubulação, as medidas e demais informações estão disponíveis no site da empresa de saneamento. Caso o proprietário tenha dúvidas, pode pedir orientações aos técnicos.

Após a instalação feita, o proprietário deve solicitar uma vistoria inicial da Emasa. O diretor-técnico lembra que a certidão de regularidade da ligação de esgoto é necessária para a emissão do Habite-se junto à prefeitura. 

“A Emasa vai, faz a vistoria depois da ligação, se está dentro do parâmetro técnico, parâmetro legal exigido, então você tem a certidão de regularidade. Isso na própria viabilidade, quando você faz o estudo de viabilidade, já tem lá uma previsão de onde está a sua rede, vai acompanhar aqueles parâmetros técnicos para fazer exatamente aquele procedimento”, detalha Andrade. 

Como funciona a fiscalização?

A fiscalização das ligações de esgoto é feita de duas formas. Uma delas acontece quando a vistoria inicial identifica irregularidades. 

Se a ligação não estiver de acordo com as normas instituídas, o responsável recebe um prazo que varia de 5 a 60 dias – dependendo da situação que precisa ser adequada. Após esse prazo, os técnicos da Emasa realizam uma nova inspeção.

Se as irregularidades ainda forem constatadas, é emitida uma intimação com um novo prazo. Andrade relata que se as normas não forem cumpridas nesse período, o imóvel está sujeito a autuação e aplicação de multa. As reinspeções continuam até que a adequação da ligação de esgoto seja cumprida.

A multa varia de acordo com a irregularidade e considera os valores da Unidade Fiscal Municipal (UFM) de Balneário Camboriú. O diretor-técnico da Emasa relata que normalmente as orientações são cumpridas antes de chegar a uma autuação. 

“A maioria das multas são pequenas. Nosso índice de autuação é pouco em termos de notificação e multa, porque o cidadão tem o desejo de fazer uma ligação, de fazer uma manutenção da sua rede de esgoto. Então a gente tem esse cuidado sempre para orientar o cidadão a conseguir cumprir o que a legislação determina”, afirma Andrade.

Outra forma de fiscalização é a partir de denúncias feitas através dos canais de atendimento da Emasa. “A população faz uma denúncia do lançamento clandestino por demanda, a gente abre essa ordem de serviço e vai verificar in loco. Caso comprovada a denúncia, serão tomadas as medidas”, ressalta o diretor-técnico da autarquia.

A autuação nestes casos passa pelo processo de lacração da rede. O proprietário é notificado, há aplicação de multa, dependendo do caso, e o prazo para realizar a adequação segue o cronograma pré-estabelecido. A Emasa também faz vistorias para averiguar se as normas estão sendo cumpridas. 

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