Chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal serão bloqueadas pelo BC

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 6, mudanças que proíbem o registro de chaves pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e dificultar golpes utilizando nomes diferentes dos cadastrados no órgão fiscal.

A nova norma impede que pessoas com CPF em situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” mantenham chaves Pix ativas. No caso das empresas, a restrição vale para CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.

O BC esclareceu que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral dos titulares.

Além disso, as instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes dos titulares das chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.

A verificação será obrigatória em qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias e impede a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Agora, quem quiser modificar dados de uma chave aleatória precisará excluí-la e registrar uma nova.

Já as chaves cadastradas com e-mail não poderão ser transferidas para outro titular. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo a troca de titularidade, para contemplar linhas pré-pagas que podem mudar de dono.

O Banco Central também autorizou a devolução de valores via Pix a partir de dispositivos não cadastrados. A medida corrige uma limitação imposta em novembro do ano passado, quando foi estabelecido um teto de R$ 200 para transações em aparelhos não registrados.

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O BC identificou que a regra estava impedindo devoluções legítimas feitas pelo recebedor.

O órgão informou que monitorará periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas normas e poderá aplicar penalidades em caso de falhas no processo.

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