Projeto de lei de Marcelo Achutti obriga consulta popular para reajuste ou alteração nas remunerações de vereadores de BC

O Projeto de Lei Ordinária N.º 50/2025, do vereador Marcelo Achutti do MDB, estabelece que qualquer proposta de reajuste ou modificação nos salários dos vereadores de Balneário Camboriú só poderá ser analisada após a realização de uma consulta popular.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

Para garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, o projeto determina que, além da consulta à população, seja elaborado um estudo técnico-financeiro que avalie a viabilidade da proposta. Também será obrigatória a realização de pelo menos duas audiências públicas, permitindo que a sociedade participe do debate.

A JUSTIFICATIVA

A justificativa da medida, de acordo com o vereador, está no impacto direto que os salários dos representantes políticos têm sobre os cofres municipais. Ao envolver a população nesse processo, o objetivo é garantir que qualquer alteração seja necessária, adequada e compatível com a realidade financeira da cidade.

Um estudo técnico exigido pelo projeto e servirá como uma base sólida para embasar as decisões, garantindo que aspectos fiscais e prioridades orçamentárias sejam levados em consideração antes de qualquer mudança na remuneração dos vereadores.

Já as audiências públicas e a consulta popular permitirão um debate aberto e acessível, incentivando a participação cidadã e promovendo uma administração mais transparente. Com essa proposta, busca-se fortalecer a relação entre a população e seus representantes, assegurando que as decisões sobre o uso do dinheiro público sejam feitas de maneira responsável e democrática.

LEIA MAIS NO PORTAL MENINA