População de rua cresce em SC e preocupa autoridades, diz deputado estadual Matheus Cadorin

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, nessa quarta-feira (12), uma audiência pública para discutir a situação da população em situação de rua no estado. O encontro, proposto pelo deputado estadual Matheus Cadorin (NOVO), reuniu representantes do Ministério Público, forças de segurança, governo estadual, prefeituras, deputados e entidades do setor. O objetivo foi debater mudanças na legislação estadual e elaborar um manifesto com sugestões para alterações na legislação federal.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá na manhã desta quinta-feira, 13, o deputado Matheus Cadorin destacou a importância da audiência e a necessidade de mudanças legislativas. “Nosso intuito era ter dois grandes documentos com sugestões de mudança legislativa tanto em nível estadual quanto em nível federal. Hoje, a gente percebe que o governo faz a parte dele, a polícia militar intervém quando há necessidade, as prefeituras atuam na assistência social e na saúde, mas há limitações. A legislação atual, por exemplo, impede a prisão preventiva para crimes com pena inferior a quatro anos, mesmo que o crime seja recorrente”, explicou.

Um dos temas abordados foi a prática de algumas cidades que transportam moradores de rua para outros municípios sem qualquer suporte. “Isso acontece bastante no Brasil. Temos recebido um número crescente de denúncias dentro do estado e também em nível interestadual. Uma das sugestões foi equiparar essa prática ao tráfico humano, para que seja tratada com mais rigor”, afirmou o deputado.

Cadorin também mencionou a necessidade de investimentos maiores e fiscalização mais eficiente. “Tivemos muitas sugestões na audiência. Uma delas foi condicionar o recebimento do Bolsa Família à participação em programas do CRAS, do CREAS e de outras instituições. Hoje, o benefício é recebido sem nenhuma exigência, e há indícios de que ele esteja sendo utilizado para a compra de drogas”, ressaltou.

O deputado alertou para o crescimento da população em situação de rua no estado. “Segundo o próprio Tribunal de Contas, passamos de 1.770 para quase 9.000 moradores de rua. Esses números são subnotificados, porque essa população é nômade e isso dificulta o registro. Hoje, 75% dos moradores de rua estão concentrados em 13 cidades do estado. Florianópolis, por exemplo, já é a décima cidade do Brasil em números absolutos de moradores de rua”, destacou.

Além da capital, outras cidades também enfrentam o problema. “Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Itajaí, Balneário Camboriú e até municípios de fronteira, como São Miguel do Oeste, registram aumento no número de moradores de rua. E a questão é que os prefeitos tentam lidar com a situação, mas hoje todas as ações estão sujeitas a processos judiciais do Ministério Público. A legislação atual impede a internação involuntária e limita a atuação dos próprios promotores. Enquanto isso, as cidades apenas empurram os moradores de rua para outros municípios, e o problema continua”, afirmou.

A audiência resultou na elaboração de dois documentos com propostas de mudança legislativa, que serão encaminhados à Assembleia Legislativa e à bancada federal catarinense. “Nosso foco é oportunidade para quem quer, tratamento para quem precisa e cadeia para quem merece. Precisamos agir antes que Santa Catarina enfrente uma situação semelhante à de grandes centros do Brasil”, concluiu Cadorin.

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