Prazo é para que sejam detalhadas as cláusulas do acordo que serão submetidos ao Juízo para homologação. Justiça suspende por até 30 dias processo sobre tarifa de ônibus
Lane Gusmão/Rede Amazônica
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus suspendeu por até 30 dias a ação civil pública que discute a tarifa do transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17), durante audiência de conciliação presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga.
A suspensão permitirá a realização de uma reunião técnica para que o Município de Manaus apresente detalhes das cláusulas do acordo discutido na audiência anterior, realizada no dia 13 de março. O objetivo é analisar os custos reais do sistema antes da homologação do termo pela Justiça.
Impasse
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com a ação para barrar o reajuste, que elevaria a tarifa de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro. O aumento foi suspenso um dia antes de entrar em vigor, após pedido do MP. A Prefeitura tentou recorrer, mas o Judiciário manteve a decisão, alegando falta de transparência no cálculo da nova tarifa.
Na última quinta-feira (13), durante audiência de conciliação, a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram tarifas diferenciadas para o transporte coletivo:
R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico;
R$ 5 para usuários não cadastrados;
R$ 6 para vale-transporte adquirido por empresas.
O MPAM concordou com os valores propostos, mas apontou cinco exigências para garantir a qualidade do serviço e a proteção dos usuários mais vulneráveis:
Preocupação com os mais vulneráveis
Tarifa diferenciada por horário
Reposição da frota
Auditoria dos custos das empresas
Cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
A audiência do dia 13 foi suspensa e retomada nesta segunda-feira (17), quando o MP sugeriu uma reunião técnica para que a Prefeitura e o IMMU detalhem as propostas apresentadas antes da homologação do acordo.
Na sessão desta segunda (17), também foram debatidas questões como acesso aos dados dos usuários no CadÚnico, renovação da frota, transparência na gestão do transporte público e segurança dentro dos ônibus. A juíza destacou que a violência no transporte coletivo afasta passageiros, incentivando o uso de motocicletas e aumentando o número de acidentes de trânsito.
A audiência contou com a participação de promotores de Justiça, do procurador-geral do Município, do diretor-presidente do IMMU, além de vereadores e advogados que apresentaram sugestões sobre o tema. A reunião técnica prevista para os próximos dias deverá esclarecer os pontos discutidos antes da possível homologação do acordo.
O aumento
Atualmente, a passagem custa R$ 9,00, mas a Prefeitura paga R$ 4,50 de subsídio por cada passagem.
O último reajuste foi em maio de 2023, garantindo a recomposição salarial dos rodoviários e evitando a paralisação dos serviços. Em 2024, a Prefeitura gastou cerca de R$ 519 milhões para manter o sistema.
Os principais fatores analisados incluem o impacto do reajuste nos preços de combustíveis, pneus, peças de manutenção, lubrificantes e o aumento salarial dos rodoviários, conforme acordos de convenção coletiva.
Além disso, a inclusão de novos ônibus na frota, que melhoraram o serviço, também aumentou os custos operacionais. Esses itens são cuidadosamente avaliados na definição da tarifa
