O governador Jorginho Mello decidiu zerar o ICMS sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz para amenizar o impacto da inflação sobre os alimentos em Santa Catarina.
A medida reduz a alíquota de ICMS de 7% para 0% em operações internas, complementando a política estadual de desoneração da cesta básica, vigente há quase 30 anos. No entanto, a redução do imposto não garante, por si só, uma queda proporcional dos preços ao consumidor final.
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Para reforçar a eficácia da medida, o governador reuniu representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para firmar uma carta compromisso. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria da Fazenda e do Procon-SC.
A desoneração fiscal da cesta básica em Santa Catarina ocorre desde 1996, com a alíquota do ICMS reduzida para 7% em itens como carnes de aves e suínos, leite longa-vida, pão francês e massas.
Sem a nova lei enviada pelo governador à Assembleia Legislativa em 2023, a alíquota do ICMS sobre esses alimentos poderia variar entre 12% e 17%. A legislação atual mantém a alíquota reduzida até 31 de dezembro de 2026.
A renúncia fiscal anual com a isenção do ICMS sobre esses produtos será de quase R$ 600 milhões, somando-se a R$ 130 milhões já abatidos de impostos da cesta básica. Como próximos passos, o Estado buscará adesão ao Convênio 224/17 do Confaz e enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa para oficializar a mudança, com expectativa de implementação ainda no primeiro semestre.
