O Programa Universidade Gratuita, maior iniciativa estadual de formação superior no Brasil, recebeu novas diretrizes para 2025. As mudanças foram oficializadas por meio de um decreto publicado no Diário Oficial de Santa Catarina, trazendo ajustes que buscam ampliar o alcance e a efetividade do programa. Apenas em 2024, a iniciativa beneficiou mais de 41 mil estudantes, com um investimento anual próximo de R$ 507 milhões.
Uma das principais alterações está na contrapartida exigida dos estudantes, que passará a ser cumprida somente após a conclusão do curso. Para o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, essa mudança fortalece o impacto positivo do programa, pois permite que os beneficiários contribuam para a sociedade já como profissionais formados.
O programa permanece direcionado às instituições fundacionais sem fins lucrativos, que possuem longa trajetória no estado. Entre as novidades, está a reserva de pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Além disso, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão oferecer como contrapartida uma bolsa integral ou duas parciais de 50%, no mesmo curso, após atingido o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades.
A exigência de contrapartida por parte dos estudantes também foi reformulada. Agora, o compromisso deverá ser cumprido após a graduação, totalizando até 480 horas em um período máximo de dois anos.
Outra determinação reforça que apenas a primeira graduação poderá ser custeada pelo programa ou pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
O decreto também estabelece a promoção de programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual. As capacitações deverão ter, no mínimo, 60 horas semestrais, com regras definidas pelo governo estadual em conjunto com as universidades participantes.
FUMDESC também passa por mudanças
O FUMDESC, anteriormente chamado FUMDES, também foi reformulado. A partir de 2025, apenas Instituições de Ensino Superior cujas mantenedoras estavam regularmente credenciadas pelo Ministério da Educação até 31 de dezembro de 2023 poderão participar.
Para instituições credenciadas a partir de janeiro de 2024, será necessário comprovar atuação em Santa Catarina há pelo menos 10 anos, critério que antes não existia.
Outra mudança relevante é que a graduação financiada deve ser a primeira do estudante com recursos do Universidade Gratuita ou do FUMDESC, substituindo a regra anterior que abrangia recursos públicos estaduais de maneira geral.
Além disso, foi estabelecido um limite para a distribuição dos recursos: nenhum curso de graduação poderá concentrar 50% ou mais dos investimentos do fundo.
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O programa também amplia sua atenção aos profissionais da educação, determinando uma oferta mínima de 20 horas de formação continuada para docentes da rede pública estadual e municipal. Além disso, os recursos excedentes do FUMDESC serão automaticamente destinados ao Universidade Gratuita.
Outra mudança significativa é a obrigatoriedade da contrapartida dos estudantes após a conclusão do curso. Antes opcional, agora a prestação de serviços deverá ser realizada em até dois anos, em qualquer parte do território catarinense.
Com essas mudanças, o governo estadual reforça o compromisso de garantir educação superior gratuita e qualificada, ao mesmo tempo em que estabelece critérios mais rigorosos para a destinação dos recursos e a contrapartida dos beneficiados.
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