Governo anuncia ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e, caso avance, deve entrar em vigor apenas em 2026.

A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros e líderes do Congresso. A promessa de ampliar a isenção do IR fazia parte da campanha de Lula e também já havia sido defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sem avanços durante seu governo.

O governo argumenta que a medida beneficiará a classe média, já que o imposto é descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.824 mensais, valor inferior a dois salários mínimos. A equipe econômica também havia prometido elevar a isenção para R$ 3.036 ainda em 2024, mas o ajuste não foi formalizado até o momento.

Segundo divulgado pelo G1, especialistas apontam que a mudança aumentará o valor líquido recebido pelos trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, já que o desconto do IR deixará de ser aplicado nessa faixa. No entanto, a medida não é tecnicamente considerada um aumento salarial, e sim uma redução na carga tributária sobre esses contribuintes.

Impacto na arrecadação e compensação fiscal

Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) indicam que cerca de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova faixa de isenção. Isso significa que quase 13 milhões de pessoas a mais deixarão de pagar o imposto. Com a mudança, apenas 32% dos trabalhadores do país permaneceriam contribuindo com o IR, grupo que inclui aqueles com maior renda.

Para compensar a perda estimada de R$ 27 bilhões em arrecadação a partir de 2026, o governo propõe taxar trabalhadores que ganham mais de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil anuais).

A ideia é criar uma alíquota adicional ao teto atual de 27,5%, que subiria progressivamente para quem ultrapassasse essa faixa de renda. Quem recebe mais de R$ 1 milhão ao ano pode ter um acréscimo de até 10% no imposto pago.

Além disso, o governo planeja tributar fontes de renda que hoje possuem isenção ou taxação reduzida, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. Atualmente, segundo cálculos da equipe econômica, a alíquota efetiva de Imposto de Renda paga pelo 1% mais rico do Brasil é de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com apenas 1,75%.

Debate sobre impactos econômicos

A decisão de ampliar a isenção do IR gera debate entre economistas e políticos. Parte dos analistas aponta que o direcionamento de quase R$ 30 bilhões para a classe média alta pode reduzir a capacidade do governo de enfrentar problemas estruturais da economia, como o déficit fiscal e a elevada carga tributária sobre empresas

Ainda segundo o G1, o economista Bráulio Borges, do FGV Ibre, destacou que a taxação dos super-ricos poderia ser utilizada para equilibrar as contas públicas, garantindo condições para juros mais baixos e menor pressão inflacionária.

Já durante o governo Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia usar a tributação sobre os mais ricos para reduzir os impostos cobrados das empresas, que hoje estão entre os mais altos do mundo.

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Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil é de 15%, com um adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil mensais. Quando somada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a carga tributária total para empresas pode chegar a 34%, um dos patamares mais elevados da América Latina e do Caribe.

Repercussão no Congresso

A expectativa é que a ampliação da faixa de isenção do IR encontre apoio no Legislativo, já que a medida beneficia um grande número de trabalhadores e tem respaldo tanto do governo quanto de parte da oposição. No entanto, a proposta de compensação fiscal com a taxação dos mais ricos pode enfrentar resistência.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a ideia de aumentar impostos sobre altas rendas como forma de equilibrar a renúncia fiscal. Segundo ele, embora a redução da carga tributária seja bem-vinda, o Brasil já cobra impostos excessivos de todas as faixas de renda.

A proposta ainda precisa tramitar no Congresso antes de ser implementada, e os detalhes finais das mudanças podem sofrer ajustes ao longo do debate legislativo.

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