AGU consegue na Justiça demolição de construções ilegais em praia de Florianópolis

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a determinação da Justiça para a demolição de bares e estabelecimentos comerciais construídos irregularmente em área de preservação permanente e terrenos de marinha na Praia Mole, em Florianópolis.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pela AGU em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), após vistorias constatarem ocupação ilegal e danos ambientais na região.

Os estabelecimentos foram erguidos sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), impedindo a regeneração da vegetação nativa e gerando riscos ambientais, como possível contaminação do lençol freático.

Além da demolição das construções, os réus deverão apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e pagar indenizações por danos ambientais.

A decisão prevê que cada responsável pague R$ 100 mil, com exceção de um estabelecimento mais recente, que terá multa de R$ 10 mil.

A fundamentação se apoia no Código Florestal e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que classifica toda a vegetação de restinga da Praia Mole como área de preservação permanente.

Segundo o advogado da AGU Victor Klafke Ribeiro, a exploração ilegal da área pública compromete a vegetação protegida por lei e pode causar impactos ambientais graves.

“A demolição e a recuperação ambiental são imprescindíveis para restabelecer o equilíbrio ecológico da região”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária (NGAP/PRF4), Camila M. Viera Martins, destacou que a ocupação irregular de áreas litorâneas em Santa Catarina tem gerado preocupação ambiental.

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“É essencial que os órgãos de proteção se mantenham vigilantes e que o Poder Judiciário atue para garantir a preservação”, ressaltou.

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