“A educação é prioridade”, afirmou Juliana Pavan (PSD) após decretar situação de emergência e calamidade nas unidades escolares do município. O decreto, nº 12.199/2025, assinado na terça-feira, 25, tem prazo de 180 dias e um orçamento estimado em cerca de R$76 milhões para recuperação das unidades escolares. O regulamento visa viabilizar ações imediatas na infraestrutura das escolas e creches.
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Um levantamento técnico apontou que todas as 47 unidades de ensino de Balneário Camboriú apresentam problemas estruturais graves, que comprometem a segurança e o funcionamento adequado das instituições. Entre os principais problemas estão falhas elétricas, telhados danificados, pisos inadequados, problemas na climatização das salas e falta de acessibilidade para os alunos com deficiência.
Ao todo, 12 unidades escolares apresentam falhas elétricas que comprometem seu funcionamento. Além disso, todas as escolas possuem instalações inadequadas e fora das normas vigentes, representando risco para os alunos. Outras 33 unidades sofrem com infiltrações e risco de desabamento devido a problemas estruturais nos telhados. O relatório também aponta que não há um sistema adequado para garantir o deslocamento seguro de pessoas com deficiência.
Os pisos das escolas e creches são considerados inadequados e não garantem a acessibilidade desses alunos, conforme apontado pelo relatório da Comissão de Reestruturação das Unidades Escolares, instituída pelo decreto nº 112/225, de 17 de fevereiro.
Problemas sanitários e de segurança nas unidades
Outro fator que influenciou no decreto de emergência foi a precariedade sanitária das escolas municipais. De acordo com o relatório, todas as unidades apresentam falhas na manutenção e inadequação para a atender à demanda de alunos e profissionais.
A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) indicou que 27 unidades não possuem a Declaração de Regularidade Sanitária, documento obrigatório para o funcionamento das escolas. O relatório também aponta que somente seis instituições possuem sistema de tratamento de esgoto dentro das normas exigidas.
Além disso, problemas de segurança foram determinantes para a assinatura do decreto emergencial. Muitas unidades possuem muros baixos, não contam com um sistema eficiente de combate a incêndios e não possuem um plano adequado de evacuação.
A previsão é que, com o decreto, as obras comecem de imediato, dando prioridade às unidades em estado mais crítico. Segundo a prefeitura, a administração municipal está em tratativas com a Defesa Civil e órgãos reguladores para garantir que as ações sejam executadas com rapidez. Um cronograma será divulgado para que a comunidade escolar acompanhe melhorias.
A situação de emergência e calamidade foi decretada em sessão ordinária na Câmara de Vereadores.
Projetos de Lei
A Prefeitura de Balneário Camboriú enviou à Câmara um pacote de Projetos de Lei voltados à Educação. As propostas incluem a ampliação do prazo de admissões temporárias de professores (ACTs) para dois anos, mudanças na Reforma da Previdência -— aplicáveis apenas a concursos realizados a partir de 2025 — e a criação de critérios para a concessão do voucher da educação. Além disso, a Política Municipal de Educação Fiscal e Financeira busca conscientizar a população sobre a arrecadação e aplicação dos tributos.
Matéria por: Érica Guckert – estagiária de Jornalismo
