O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, se reuniu em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir uma ação que contesta a imposição de cotas para a pesca da tainha no estado.
A medida, determinada pelo governo federal, limita a captura do peixe a 1.100 toneladas para os pescadores catarinenses, o que o governo estadual considera uma restrição injusta e prejudicial, especialmente para os pescadores artesanais locais.
O governo catarinense entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, argumentando que a medida é discriminatória.
A ação busca que o STF reconsidere essa limitação imposta apenas para o Litoral de Santa Catarina, uma medida que, segundo o governador, não é aplicada de forma semelhante a outros estados do Brasil.
De acordo com o governador Jorginho Mello, a pesca da tainha é uma tradição cultural no estado, essencial para a subsistência de muitas famílias de pescadores artesanais.
“Não somos os únicos que pescam tainha, mas somos os únicos a ser atingidos por essa restrição. A pesca da tainha é um patrimônio cultural de Santa Catarina, e a medida afeta diretamente a economia local”, afirmou.
A comitiva do governador, que participou da reunião com o ministro Gilmar Mendes, incluiu o senador Esperidião Amin, o senador Jorge Seif, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e outros representantes da administração estadual.
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Eles apresentaram ao STF argumentos detalhados contra a limitação, destacando a falta de justificativa para a imposição exclusiva sobre o estado.
“É uma medida inconstitucional, que não tem respaldo em critérios técnicos claros”, disse o procurador-geral Márcio Vicari.
Tiago Frigo, secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, lembrou que o governo catarinense já tentou resolver a questão diretamente com o Ministério da Pesca, realizando diversas reuniões e apresentando argumentos técnicos.
Porém, a falta de sensibilidade do governo federal levou o estado a recorrer ao STF.
“Entendemos a importância da preservação da fauna marinha, mas medidas como essas acabam prejudicando milhares de famílias que dependem da pesca para sobreviver”, ressaltou Frigo.
O governo estadual agora aguarda uma decisão do STF, com a expectativa de que a corte reconheça a relevância cultural e econômica da pesca da tainha para Santa Catarina e suspenda as cotas impostas pelo Ministério da Pesca e do Meio Ambiente.
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