A Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC) encaminharam um pedido à Assembleia Legislativa (Alesc) para a prorrogação da Lei nº 18.576/2020, que isenta os hospitais filantrópicos da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) ao Governo do Estado.
A proposta visa estender a validade da medida até 31 de dezembro de 2025, permitindo que essas instituições continuem recebendo repasses estaduais essenciais para a manutenção dos serviços prestados à população.
Em um ofício enviado ao deputado estadual José Milton Scheffer, as entidades ressaltam a urgência da prorrogação, destacando que ela é fundamental para garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares, além de oferecer tempo suficiente para que as instituições regularizem eventuais pendências fiscais sem comprometer a assistência à saúde.
As entidades reforçam que os hospitais filantrópicos desempenham papel crucial no sistema de saúde catarinense, sendo responsáveis por mais de 70% das cirurgias eletivas realizadas no estado e 65% dos atendimentos em áreas de alta complexidade, como Oncologia, Neurocirurgia, Cardiologia e Ortopedia.
A presidente da FHESC, Irmã Neusa Lucio Luiz, ressaltou que a prorrogação é uma medida de sensibilidade diante da realidade enfrentada pelos hospitais filantrópicos, que atravessam sérios desafios financeiros.
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“Essa prorrogação é urgente e necessária. Os hospitais filantrópicos têm enfrentado dificuldades financeiras significativas e não podem ser penalizados com a interrupção de contratos que sustentam o atendimento à população. Com mais tempo, será possível buscar soluções sustentáveis e preservar o compromisso com a assistência hospitalar”, afirmou.
O presidente da AHESC, Mauricio José Souto-Maior, também enfatizou a importância da proposta.
“Estamos falando de hospitais que prestam um serviço indispensável para a saúde pública catarinense. Sem essa prorrogação, há um risco real de desassistência. Garantir essa medida é fundamental para proporcionar segurança jurídica e operacional para que os hospitais sigam cumprindo sua missão com dignidade e qualidade”, concluiu.
A proposta agora aguarda análise e votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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