Na noite de segunda-feira, 24 de março, a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou mais uma sessão ordinária, trazendo importantes discussões e votações de projetos que impactam diretamente a comunidade.
A reunião ocorreu no Plenário da Casa Legislativa, às 19h, e contou com a presença dos parlamentares municipais.
Durante a sessão, foram discutidos e aprovados projetos que envolvem áreas essenciais como funcionalismo público, transporte, infraestrutura e homenagens.
• Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 – Aprovado em votação única
O projeto altera a Lei Complementar nº 78/2005, que trata do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores do Poder Executivo de Apiúna.
• Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 – Aprovado em votação única
Autoriza a concessão de subsídio orçamentário extraordinário para a tarifa do transporte público coletivo urbano, devido à queda de demanda e ao aumento de custos operacionais. O projeto também prevê a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 – Aprovado em votação única
A quadra poliesportiva localizada na Estrada Geral Ribeirão Basílio, no bairro São Roque, passa a se chamar “Quadra Poliesportiva Katvald Jacobsen”, em homenagem a uma figura importante da comunidade.
• Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 – Aprovado em segunda votação
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Apiúna, fortalecendo o suporte à saúde da mulher no município.
• Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 – Aprovado em segunda votação
Permite que o Executivo Municipal firme convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama, garantindo apoio e recursos para a corporação que atua na região.
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Indicações apresentadas pelos vereadores
Os vereadores apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal, visando melhorias na infraestrutura, segurança e educação.
• Indicação nº 45/2025 – Solicitação de reparo na via de paralelepípedos na Margem Esquerda, em direção a Ascurra. Segundo a justificativa, a CASAN realizou reparos na via, mas não recolocou as pedras no calçamento, prejudicando o trânsito.
• Indicação nº 46/2025 – Solicitação da instalação de placas de trânsito e de logradouro na localidade da Ressacada. A medida tem o objetivo de evitar que motoristas usem a via como rota alternativa em dias de congestionamento na BR-470, além de facilitar a identificação da rua para pedestres e motoristas.
• Indicação nº 47/2025 – Sugestão ao prefeito municipal para que não envie projeto de cessão de imóvel para a construção da sede da Polícia Militar, sem que o Governo do Estado ofereça contrapartida efetiva com o aumento do número de agentes na cidade. O vereador justificou que Apiúna conta atualmente com apenas três policiais por plantão, número insuficiente para atender à demanda local e das cidades vizinhas.
• Indicação nº 48/2025 – Solicitação de disponibilização de um profissional especializado em Educação Especial e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para auxiliar e coordenar os profissionais auxiliares educacionais na rede municipal de ensino. Segundo o documento, Apiúna tem cerca de 90 alunos autistas que necessitam de acompanhamento especializado, mas os profissionais atuais possuem formação apenas de nível médio.
Moções
Além das indicações, os vereadores aprovaram duas Moções de Apelo, solicitando melhorias para a segurança pública do município.
• Moção nº 1/2025 – Apoio à PEC 01/2025, proposta pelo deputado estadual Napoleão Bernardes, que visa o reconhecimento das Guardas Municipais como Polícias Municipais. A proposta, que já tem o número necessário de assinaturas para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), busca fortalecer a segurança pública e garantir investimentos e recursos para as Guardas Municipais.
• Moção nº 2/2025 – Pedido de reforço no efetivo da Polícia Militar de Apiúna. A Câmara solicita ao governador Jorginho Mello que atue para aumentar o número de policiais na cidade, justificando que o efetivo atual é insuficiente e que os agentes muitas vezes precisam se deslocar para cidades vizinhas, deixando Apiúna desprotegida.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara reforçou a importância dos projetos aprovados e destacou a necessidade de mais investimentos do Estado na segurança pública do município.
A próxima reunião ordinária está marcada para a segunda-feira, 31 de março, às 19h, na sede do Legislativo Municipal.
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