Quem tiver débitos municipais em atraso pode regularizar a situação através de negociação com a Prefeitura de Blumenau. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), é possível renegociar valores de débitos municipais como alvarás, IPTU, ISS e outras dívidas tributárias e não tributárias.
Segundo a Sefaz, os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela para pessoa jurídica, e R$ 20 para pessoa física. Já em relação ao reparcelamento, os valores mínimos seguem conforme o parcelamento, e podem ser formalizados em até 36 vezes. Para reparcelar as dívidas é necessário efetuar o pagamento de 10% do valor total do débito na primeira parcela.
Em relação ao parcelamento de débitos ajuizados, o contribuinte deverá solicitar a documentação necessária ao setor de Execução Fiscal por meio do WhatsApp (47) 3381-6825.
Para os moradores que ainda não receberam o contato da equipe da Sefaz e que desejam regularizar os débitos e evitar o protesto dos valores em aberto, a secretaria disponibiliza o atendimento presencial na Praça do Cidadão, que fica no andar térreo da Prefeitura. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para pessoa física, é necessário RG e CPF do proprietário. No caso de terceiros, é preciso levar procuração e/ou autorização assinada pelo proprietário, cópia do CPF e RG. Para parcelamentos de espólio o contribuinte deverá levar a certidão de óbito (familiar), comprovando o vínculo com o falecido (CPF e RG).
Já para pessoa jurídica, o sócio-administrador deve providenciar CPF, RG, contrato social e alterações contratuais. No caso de alteração contratual consolidada, somente a última versão é necessária. Terceiros devem ter procuração e/ou autorização, cópia do CPF e RG, contrato social e alterações contratuais. No caso de alteração contratual consolidada, somente a última versão é necessária.
