O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante tratamento odontológico gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica que tenham causado danos à saúde bucal.
A norma foi publicada nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial da União e estabelece que o atendimento será feito no Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa prevê a realização de procedimentos como reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços para vítimas de violência doméstica que precisem.
O atendimento será ofertado, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acessar o benefício, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios específicos de acesso ainda serão regulamentados pelo governo federal.
Além disso, a lei permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos.
Segundo o governo, o objetivo do programa é garantir a recuperação da saúde bucal e devolver a dignidade às vítimas de violência doméstica.
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Estudos apontam que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a face é o principal alvo, e os impactos vão além dos danos físicos, afetando a autoestima e a reintegração social e profissional das mulheres.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e passa a valer imediatamente.
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