As obras do Centro de Desenvolvimento do Futebol foram embargadas pela prefeitura de Balneário Camboriú nesta sexta-feira, 11, após as equipes do setor de fiscalização verificarem que o alvará de construção foi emitido ilegalmente pelo município em 2024, sem a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
“Não existe no projeto, quando o Rubens (ex-secretário de Planejamento) deu o alvará, não existia o projeto aprovado de Estudo de Impacto de Vizinhança”, destacou o presidente da Fundação Municipal de Esportes, Diogo Catafesta.
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Como a legislação estabelece que o alvará só é concedido após finalizado o EIV, sem essa documentação o projeto é considerado “ilegal e inválido”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura de Balneário Camboriú. A CBF foi notificada para responder ao procedimento de embargo.
Pelo mesmo motivo, também foi suspenso o alvará concedido à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para utilizar o terreno cedido pelo município, localizado no bairro dos Municípios, ao lado da Federação Catarinense de Futebol (FCF).
Problemas com a CBF
Em 2022, quando a Câmara de Vereadores aprovou a cessão do terreno à CBF, foi estipulado um período de dois anos para a execução das obras. O prazo para conclusão venceu em outubro de 2024, sem que o empreendimento fosse entregue.
Diante do atraso nas obras, a prefeitura solicitou a redução do prazo de concessão do terreno, que é de até 100 anos, para 50 anos (25 prorrogáveis por mais 25), e que também fosse garantido o uso do espaço para a comunidade e para atividades da Fundação Municipal de Esportes. Ainda de acordo com Catafesta, os pedidos foram negados pela CBF.
“A prefeita, no pedido de repactuação, o que ela mais bateu o pé foi porque ela queria estabelecer os dias de uso comunitário e das escolinhas da Fundação Municipal do Esporte. Deixando claro que, se eles necessitassem de algum desses dias que ficariam acordados para uso deles, eles avisariam e a gente aceitaria, sem problema algum, suspender as atividades para o uso deles também. Mas não da forma como estava, em que a gente teria que mandar um calendário de seis meses para eles fazerem a aprovação de quando a gente poderia usar. Dessa forma, não dá”, avaliou.
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O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um dos empreendimentos que a Confederação Brasileira de Futebol prometeu como contrapartida aos estados que não sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014 – caso de Santa Catarina. O município cedeu o terreno para a obra, avaliado em cerca de R$ 20 milhões. Enquanto as obras seguem paradas, seja por atrasos ou embargos, a comunidade do bairro dos Municípios segue sem seu campo de futebol.
