Lula sanciona PL que institui Plano Nacional do Manejo do Fogo em meio a crise histórica de queimadas no Pantanal

Presidente sobrevoou áreas em chamas em Corumbá (MS); quase 1 milhão de hectares foi devastado no bioma. Lula durante visita no Pantanal nesta quarta-feira (31).
Dyego Queiroz
Durante agenda em Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (31), a lei que institui o Plano Nacional do Manejo do Fogo. Dentre os compromissos, Lula fez um sobrevoo pelas áreas atingidas pelo fogo no Pantanal. O bioma teve quase 1 milhão de hectares devastado pelas chamas.
A nova legislação cria diretrizes para usar o fogo de forma controlada, com o objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. A lei proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Veja mais detalhes abaixo
Lula destacou que a nova lei representa um avanço significativo no combate aos incêndios no Brasil. “Essa lei que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndio neste país. Estamos reconhecendo o trabalho extraordinário que todos fazem, um projeto que foi feito por vocês [brigadistas] em sua maioria”, disse.
Em discurso emocionado, Lula falou da importância do Pantanal, que é um patrimônio da humanidade e deve ter toda a atenção das autoridades para a sua preservação. O presidente parabenizou o trabalho dos brigadistas que atuam no combate às chamas.
“Fiquei emocionado vendo lá de cima, do helicóptero, o fogo na vegetação e os brigadistas e bombeiros tentando apagá-lo. Hoje é um dia gratificante para mim. É a primeira vez que eu visto a camisa de um brigadista. Muitas vezes do gabinete em Brasília a gente não tem dimensão”, disse o presidente.
O Pantanal já teve mais de 906 mil hectares queimados pelo fogo neste ano , segundo levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ). A área completamente destruída representa 6% de todo o território pantaneiro.
Lula sobrevoa áreas atingidas pelas queimadas no Pantanal
Ricardo Stuckert
A cerimônia contou com a participação do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Transporte, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. Além dos deputados federais, estaduais e outras autoridades.
Lula e autoridades durante agenda em Corumbá (MS)
Saul Schramm/ Reprodução
Durante a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a sanção do projeto de lei e disse que o fogo deve ser combatido e manejado adequadamente.
“Esse projeto é fruto do trabalho competente das nossas equipes. O enfrentamento dos incêndios tem na sua raiz uma combinação terrível entre mudança do clima, desmatamento e incêndios. Se não parar de colocar fogo, não tem quantidade de pessoa e equipamento que vença, o que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal”.
Segundo Marina, entre os incêndios de maior proporção 45 já foram extintos e outros 36 estão em fase de combate – sendo que dentre esses últimos 20 estão sob o status de controlado. Cerca de 890 profissionais das esferas estadual e federal estão envolvidos no combate, incluindo Corpo de Bombeiros, Ibama, ICMBio, Força Nacional, Forças Armadas, entre outros.
O que muda com a lei?
Fogo na região do Rabicho, em Corumbá (MS).
Reprodução
A nova legislação cria diretrizes para usar o fogo de forma controlada, com o objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. O projeto de lei impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.
Com a medida, o uso do fogo será permitido nos seguintes casos:
pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida;
prática de prevenção e combate a incêndios;
cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares;
capacitação de brigadistas florestais.
Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem.
O texto também define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes. A autorização poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse 10 hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, que ainda será criado.
Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.
Pantanal de MS em chamas
Álvaro Rezende/Governo de MS
A nova legislação também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuarão.
Nas situações em que os bombeiros militares atuem em conjunto com brigadas florestais, a coordenação e a direção das ações caberão à corporação militar, exceto se as operações ocorrerem em terras indígenas, quilombolas e outras áreas sob gestão federal.
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