Novo Código de Obras será atualizado na Câmara de Vereadores de Itajaí

Uma audiência pública para aprovar o novo Código de Obras de Itajaí será realizada na quarta-feira, 14, a partir das 18h30 na Câmara de Vereadores da cidade. Com a necessidade de uma atualização, já que o código era de 1992 e um novo Plano Diretor foi aprovado na cidade, a reunião será aberta ao público para debates.

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O novo código tem como objetivo simplificar as regras de licenciamento, já que atualmente o conjunto das regras acaba não sendo muito claro e atrapalhando ou tornando o processo de licenciamento mais demorado. Victor Pessoa, auditor fiscal de Itajaí, pontua a necessidade de tornar os licenciamentos eficientes. “O objetivo central seria a simplificação, tornando assim, os processos administrativos mais célere e eficientes, e também a inclusão e modernização contínua das ferramentas de licenciamento”.

Neste momento, a minuta passará por debates para entender quais são as inovações, regras, além de colher opiniões e sugestões que podem ser incluídas no código. Segundo Pessoa, neste novo código de obras já estão previstas as multas e punições às pessoas que descumprirem as regras.

A minuta do código pode ser acessada por este link.

Matéria por: Camili Guckert – estagiária de Jornalismo

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