Superlotação é só um dos problemas dos presídios de Pernambuco, revela TCE

Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) avaliou a situação do sistema prisional do estado e identificou um déficit de 14,6 mil vagas. A auditoria formulou uma lista de determinações e recomendações a pastas do governo estadual, principalmente à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Saep).

De acordo com o levantamento do órgão, são 26.875 detentos para 12.276 vagas. Ou seja, seria preciso mais que duplicar o número de vagas para suprir a demanda atual do sistema prisional.

As únicas exceções são do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, do Centro de Saúde Penitenciário, e da Penitenciária de Tacaimbó, inaugurada em 2016. As demais, no entanto, possuem algum grau de superlotação.

A equipe visitou 11 unidades prisionais e identificou problemas como:

– Má conservação dos prédios;

– Falta de sistema de tratamento de esgoto;

– Atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas;

– Ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura;

– Insuficiência de recursos para manutenção das unidades;

– Falta de programas de profissionalização;

– Oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários; e

– Déficit no efetivo de policiais penais.

A Gerência de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, unidade técnica do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania do TCE-PE, realizou a auditoria. O trabalho também envolveu as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Educação e Esportes (SEE), além da Defensoria Pública do Estado (DPPE).

Apontamentos para melhorar o sistema prisional no estado

Por se tratar de uma auditoria operacional, o serviço possui um caráter pedagógico, com avaliação da eficiência das políticas públicas, e sugestões de aprimoramento. Com a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o documento determinou à Saep:

– Lotar apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres, segundo estabelece a Lei Federal nº 7210/1984; e

– Fornecer colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos, conforme manda a Lei Estadual nº 15.755/2016.

Recomendações

Já as recomendações, que tiveram aprovação unânime, em sessão da Segunda Câmara do TCE-PE na quinta-feira (21), se estendem a outras pastas.

Seap:

– Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;

– Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.

– Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;

– Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;

– Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada;

SEE:

– Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;

– Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;

– Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.

DPPE:

– Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.

A reportagem procurou a Saep, a SEE e a DPPE para saber um posicionamento quanto às determinações e recomendações expedidas, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço, permanece aberto para esclarecimentos.

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