Áreas de marinha e preservação permanente: seminário debate desafios do direito ambiental em SC

UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental) promove nesta sexta-feira (29) o 2º Seminário de Direito Ambiental Região Sul. O evento será realizado no auditório do CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina) em Florianópolis.

Um dos maiores desafios na área do direito ambiental é a falta de consenso nas decisões – Foto: Reprodução/IMA

O seminário reunirá especialistas em painéis sobre proteção de ecossistemas, licenciamento ambiental, novas legislações e últimas tendências que impactam o futuro da sustentabilidade na região Sul e no Brasil.

A abertura está marcada para as 9h de sexta-feira, com a presença do presidente da UBAA, Alexandre Burmann, a vice-presidente do CREA-SC, Fernanda Vanhoni, e a presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), Sheila Meirelles.

“É importantíssimo fazermos debates regionalizados, com assuntos que eventualmente são mais mais direcionados para um ou outro local. A região litorânea de Santa Catarina enfrenta uma discussão bastante forte de terrenos de marinha e áreas de preservação permanente”, aponta Alexandre Burmann.

“Esse é o grande foco dos nossos eventos, poder trazer debates de temas importantes e atuais do direito ambiental juntamente com os demais operadores do direito, com órgãos ambientais, Judiciário e Ministério Público”, afirma o presidente da UBAA.

A UBAA congrega 450 advogados públicos e privados de todo o Brasil. A ideia é levar o debate sobre direito ambiental a todas as cinco regiões do país.

Para Alexandre Burmann, os maiores desafios da advocacia ambiental são a falta de unicidade nas decisões e a segurança jurídica nos processos de licenciamento e de multas ambientais.

“Como é uma área bastante sensível, que afeta a vida de todas as pessoas e não somente dos envolvidos nos processos, a tomada de decisão acaba ultrapassando o limite técnico e envolvendo uma questão até emotiva na tomada de decisão”, observa.

O seminário busca trazer uma visão técnica para o direito ambiental. A participação é gratuita e aberta ao público. Os interessados podem reservar ingressos pelo site oficial do evento.

Confira a programação do 2º Seminário de Direito Ambiental Região Sul

O seminário abre às 9h de sexta-feira no auditório do CREA-SC, localizado na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, no bairro Itacorubi.

9h – Welcome Coffee

9h30 – Abertura

• Alexandre Burmann – Presidente da UBAA;
• Fernanda Vanhoni – Vice-presidente do CREA/SC;
• Sheila Meirelles – Presidente do IMA/SC.

10h – Painel: Áreas protegidas: restinga, terrenos de marinha, APPs, nascentes difusas

• Moderadora: Marisa Dietrich – Advogada Associada e Conselheira Fiscal da UBAA
• Alexandre Waltrick – Advogado Associado da UBAA
• Paulo Antonio Locatelli – Promotor de Justiça de SC
• Pedro Niebuhr – Advogado Associado da UBAA, Professor da UFSC
• Fabio Jovita – Secretário de Meio Ambiente de Joinville

12h – Intervalo para almoço

14h – Painel: Licenciamento ambiental: novidades legislativas

• Moderadora: Mariana Níquel – Advogada Associada da UBAA
• Mariane Hatsuno Murakami – Assessora de Assuntos Regionais, Normatização e Procedimentos do IMA/SC
• Gabriela Giacomolli – Advogada Associada da UBAA
• Gabriel Ritter – Diretor Técnico da FEPAM/RS
• Luiza Furiatti – Advogada Associada da UBAA

15h30 – Coffee Break

16h – Painel: Temas atuais de Direito Ambiental

• Moderador: José Gustavo de Oliveira Franco – Advogado Associado UBAA
• Fabiana Figueiró – Advogada Associada e Diretora Sul da UBAA
• Karen Machado – Advogada Associada da UBAA
• Diego Hemkemeier Silva – Diretor de Controle e Passivos Ambientais do IMA/SC
• Paula Lavrattti – Advogada Associada da UBAA