“Sacanagem com SC”: Porto de Itajaí é federalizado e governador diz que entrará na Justiça

“Na época em que a Companhia Docas do Estado de São Paulo comandava o Porto de Itajaí, pra pedir uma resma de papel tinha que ligar pra Santos”. Embora remeta ao passado, o comentário do advogado especialista em direito portuário Dr. Osvaldo Agripino pode ilustrar o que será do terminal itajaiense a partir de janeiro de 2025.

Nesta terça-feira, 17, foi oficializada a federalização do Porto de Itajaí durante reunião do advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB Itajaí e ex-pré-candidato a prefeito pelo PT no município, e o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, em Brasília. A decisão foi tomada 27 anos após a municipalização do porto.

Em 1990, a extinção da Portobras, entidade federal que comandava o terminal até aquele ano, levou as autoridades da época a deixarem o terminal sob comando da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O regime vigorou até 1997, sendo encerrado devido à pressão de governantes locais e trabalhadores devido à falta de eficiência na gestão. Naquele momento, foi estabelecido um convênio de 25 anos de duração que garantiu a municipalização até 2022, quando foi renovado por dois anos – o novo prazo termina em 31 de dezembro de 2024.

Agora, com a federalização, a partir de janeiro do ano que vem a Autoridade Portuária de Santos (APS), antiga Codesp, será responsável pela administração da “cereja do bolo” de Itajaí, município cujo crescimento está intimamente ligado à atividade portuária. A arrecadação deve permanecer no município, mas pode haver uma redução da otimização dos processos, além da criação de novos cargos.

O argumento utilizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para justificar a gestão pela APS é que “o trabalho conjunto entre os dois portos fortalece a competitividade logística, otimiza rotas e operações, além de melhorar a eficiência no atendimento ao mercado internacional, impulsionando o desenvolvimento econômico de ambas as regiões”.

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Já João Paulo, advogado indicado para comandar a federalização, destacou que será realizado um trabalho para garantir investimentos, manutenção e ampliação dos empregos, bem como “dar segurança ao mercado de que o porto voltará de forma pujante”.

Em nota, a prefeitura de Itajaí alegou que desde 2017 são realizadas tratativas para manter a autoridade municipal sobre o porto, como o envio de 30 ofícios às autoridades federais. O terminal passou por uma tentativa falha de privatização durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que gerou insegurança jurídica e culminou em dois anos de “operações fantasmas”, sem atracação de navios de contêiner.

Recentemente, o Portal Menina publicou uma reportagem apontando o histórico do terminal, com explicações do Dr. Osvaldo Agripino, especialista em direito portuário que atuou em portos dos Estados Unidos, onde o modelo adotado também o municipal. Itajaí, em 1º de janeiro, se tornará o único porto sob administração federal em Santa Catarina, já que os portos de Imbituba, Itapoá e São Francisco do Sul são controlados pelo estado.

GOVERNADOR SE MANIFESTA CONTRA “SACANAGEM COM SC”

Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde de terça-feira, o governador Jorginho Mello alegou que entrará na Justiça para reverter a federalização e disse que “é uma sacanagem com Santa Catarina e com o povo de Itajaí”. Mello ainda apelou para Décio Lima, presidente nacional do Sebrae e que teria iniciado o processo, para que “não faça isso com a comunidade itajaiense”.

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