Moraes rebate Zuckerberg e afirma que redes sociais só vão operar no Brasil se seguirem as leis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu Mark Zuckerberg e afirmou nesta quarta-feira, 8, que o tribunal não permitirá que as big techs, como as redes sociais, sejam usadas para disseminar discursos de ódio, nazismo, misoginia, homofobia ou discursos anti democráticos no Brasil.

“A nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. 

No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou.

As declarações ocorreram durante uma “roda de conversa” no STF sobre a importância da democracia, um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças na moderação de conteúdo de suas plataformas, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Zuckerberg afirmou que pretende trabalhar com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para “pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”.

O empresário também acusou países latino-americanos de terem “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente”.

Críticas às redes sociais e à Meta

Para Moraes, esses gigantes tecnológicos não podem continuar instrumentalizando suas plataformas para ampliar discursos extremistas.

O ministro afirmou que o Brasil tem como desafio regulamentar e responsabilizar essas empresas, impedindo que usem seus recursos e poder econômico para enfraquecer a democracia.

“Tudo isso surgiu a partir do momento que, no mundo, não só no Brasil, extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. 

O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro”, disse Moraes, destacando o papel das redes sociais nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes.

O ministro ainda criticou dirigentes das big techs, afirmando:

“Não vamos permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

Defesa do constitucionalismo digital

O evento também contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, que defendeu o “constitucionalismo digital”.

Ele explicou que o princípio busca garantir direitos fundamentais no ambiente virtual, impondo um “dever de cuidado” às plataformas em relação à disseminação de conteúdos ilícitos.

“Naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais”, afirmou Gilmar.

Ele reforçou que a regulamentação das redes sociais “jamais poderá ser confundida com censura”.

Leia mais:

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Segundo Mendes, o constitucionalismo digital é “a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”.

Reação a Elon Musk antes das afirmações de Zuckerberg

A postura das big techs já havia sido questionada em outubro, quando a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões após descumprir ordens judiciais do STF e manter contas que disseminavam desinformação.

Relembre a situação:

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O episódio, citado por Moraes, reforça a determinação da corte em garantir que as plataformas sigam as leis brasileiras através de regulamentação e cumprimento das leis nacionais.

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