Câmara debate mudanças na Ficha Limpa que podem beneficiar Bolsonaro

Dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visam modificar a Lei da Ficha Limpa, abrindo caminho para que Jair Bolsonaro (PL) possa disputar eleições antes de 2030, prazo atual de sua inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral.

O PLP 141/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), busca reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade para condenados por abuso de poder. Ele argumenta que a punição atual é “excessiva” e gera insegurança jurídica. O projeto foi apresentado pouco depois da decisão do TSE que barrou Bolsonaro.

Já o PLP 14/2025, de Hélio Lopes (PL-RJ), propõe que a inelegibilidade só ocorra após condenação penal definitiva, eliminando punições baseadas em decisões da Justiça Eleitoral, como foi o caso do ex-presidente.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia as mudanças, afirmando que oito anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.

Na última sexta-feira (7), Bolsonaro publicou um vídeo criticando a Ficha Limpa, dizendo que a lei serve para “perseguir políticos de direita” e que o eleitor, não a Justiça, deveria decidir quem pode concorrer.

Para que Bolsonaro tenha chance em 2026, qualquer alteração na lei precisa ser aprovada e sancionada até 3 de outubro de 2025, um ano antes das próximas eleições.

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