Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que define novas regras para o funcionamento em plataformas de apostas. O Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) poderá ser oferecido no país, desde que informe claramente as possibilidades de ganho antes da aposta.
Novas regras para plataformas de apostas como o Jogo do Tigrinho começam a valer nesta quarta-feira (31) – Foto: boardingschools/Reprodução/ND
Conforme as novas normas, as operadoras de jogos eletrônicos devem garantir que, no mínimo, 85% do valor arrecadado com as apostas seja distribuído como prêmios aos usuários. As apostas devem manter os 15% restantes como lucro da empresa.
O critério adotado é conhecido como RTP (Retorno ao Jogador). Segundo o Governo Federal, as novas regras já começam a valer a partir desta quarta-feira (1), em todo o país.
O objetivo das novas regras é enquadrar os jogos eletrônicos na modalidade de quota fixa – Foto: Joedson Alves/Agência Brasil – Foto: Agência Brasil
Confira as novas regras para plataformas de apostas
- Os resultados dos jogos devem ser baseados em eventos aleatórios, gerados por um algoritmo randômico (números, símbolos, objetos ou figuras).
- As chances de multiplicação de ganhos devem ser claramente indicadas no momento da aposta.
- A tabela de pagamentos, detalhando todas as possibilidades de ganhos, deve ser apresentada ao apostador antes da realização da aposta.
- A inatividade do jogador por 30 minutos será considerada abandono do jogo.
- Caça-níquel, crash e roleta seguem proibidos em formatos físicos.
Cinco empresas já solicitaram autorização ao governo: Kaizen (marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR. A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as operadoras deverão estar hospedadas no novo domínio “bet.br“.
Caça-níqueis, crash e roletas continuam proibidos no formato presencial, mas podem operar de forma virtual – Foto: Internet/Reprodução/ND
Plataformas como o Jogo do Tigrinho deverão ser transparentes nas novas diretrizes
O objetivo das novas regras é enquadrar os jogos eletrônicos, como o Jogo do Tigrinho, na modalidade de quota fixa. Assim, o jogador tem conhecimento prévio dos ganhos possíveis para cada resultado alcançado.
- As plataformas devem exibir a tabela de pagamentos e as regras do jogo antes das apostas.
- A tela de ajuda deve estar sempre disponível ao usuário sem a necessidade de depósito ou aposta.
- As chances de ganho não podem ser alteradas após a realização da aposta.
- As plataformas estão proibidas de prometer ganhos futuros não garantidos.
