O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) lançou nesta quarta-feira (31) o formulário para denúncias eleitorais. A medida pretende simplificar e incentivar o registro de denúncias por parte dos cidadãos catarinenses.
MPSC disponibiliza formulário para denúncias eleitorais – Foto: Internet/Reprodução/ND
O formulário pode ser acessado na página inicial do site do MPSC ou por meio deste link. Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de infrações eleitorais pode utilizar o recurso.
Quais irregularidades podem ser relatadas no formulário para denúncias eleitorais?
O formulário deve ser preenchido com uma descrição detalhada dos fatos, incluindo o local e as pessoas envolvidas. Sempre que possível, é recomendável anexar fotos ou vídeos que corroborem a denúncia.
Formulário permite que o cidadão anexe fotos e vídeos nas denúncias – Foto: MPSC/Reprodução/ND
Entre as irregularidades durante o período eleitoral que podem ser denunciadas estão:
- Propaganda eleitoral antecipada
- Calúnia e injúria eleitoral
- Derrame de santinhos
- Divulgação de fake news
- Desordem nos trabalhos eleitorais
- Transporte de eleitores
- Pedido de votos
- Violência de gênero
Veja outras formas de denúncias eleitorais
Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente será responsável por analisar e dar o devido encaminhamento à denúncia. Essa iniciativa atende a uma recomendação do CNOMP (Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União).
Denúncias também podem ser feitas presencialmente, por telefone ou e-mail – Foto: MPSC/Reprodução/ND
O CNOMP sugeriu um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais. Além do novo formulário eletrônico, as denúncias também podem ser feitas por meio de e-mail, telefone ou presencialmente na sede do MPSC em Florianópolis.
- Telefone: (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita), das 9h30min às 19h.
- E-mails: ouvidoria@mpsc.mp.br ou ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br
- Endereço: Rua Pedro Ivo, 231, Térreo – Centro – Ed. Campos Salles – 88010-070 – Florianópolis/SC. Funcionamento: das 13h às 18h.
