MPSC lança formulário para denúncias eleitorais; veja como funciona

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) lançou nesta quarta-feira (31) o formulário para denúncias eleitorais. A medida pretende simplificar e incentivar o registro de denúncias por parte dos cidadãos catarinenses.

MPSC disponibiliza formulário para denúncias eleitorais – Foto: Internet/Reprodução/ND

O formulário pode ser acessado na página inicial do site do MPSC ou por meio deste link. Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de infrações eleitorais pode utilizar o recurso.

Quais irregularidades podem ser relatadas no formulário para denúncias eleitorais?

O formulário deve ser preenchido com uma descrição detalhada dos fatos, incluindo o local e as pessoas envolvidas. Sempre que possível, é recomendável anexar fotos ou vídeos que corroborem a denúncia.

Formulário permite que o cidadão anexe fotos e vídeos nas denúncias – Foto: MPSC/Reprodução/ND

Entre as irregularidades durante o período eleitoral que podem ser denunciadas estão:

• Propaganda eleitoral antecipada
• Calúnia e injúria eleitoral
• Derrame de santinhos
• Divulgação de fake news
• Desordem nos trabalhos eleitorais
• Transporte de eleitores
• Pedido de votos
• Violência de gênero

Veja outras formas de denúncias eleitorais

Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente será responsável por analisar e dar o devido encaminhamento à denúncia. Essa iniciativa atende a uma recomendação do CNOMP (Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União).

Denúncias também podem ser feitas presencialmente, por telefone ou e-mail – Foto: MPSC/Reprodução/ND

O CNOMP sugeriu um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais. Além do novo formulário eletrônico, as denúncias também podem ser feitas por meio de e-mail, telefone ou presencialmente na sede do MPSC em Florianópolis.

• Telefone: (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita), das 9h30min às 19h.
• E-mails: [email protected] ou [email protected]
• Endereço: Rua Pedro Ivo, 231, Térreo – Centro – Ed. Campos Salles – 88010-070 – Florianópolis/SC. Funcionamento: das 13h às 18h.