Juntamente com o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) publicou, nesta segunda-feira (17), uma nota de repúdio contra o vereador Eduardo Moura (Novo), em relação à conduta dele em uma visita fiscalizatória na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, no Recife, no último domingo (16). De acordo com o órgão, as chamadas “fiscalizações midiáticas” como essa, “podem expor de maneira inadequada os profissionais de saúde”.
A nota reforça que a conduta escolhida pelo parlamentar teria sido contrárias às práticas cabíveis em uma denúncia formal. “Os meios e formatos adequados de fiscalização devem ser utilizados, como denúncias formais junto a esta autarquia federal, ao invés de ações que possam prejudicar a organização e o funcionamento das unidades de saúde”, escreveu o órgão.
O conselho ainda criticou a atitude do vereador por ter filmado a ação, que “não se alinha às diretrizes legais e éticas que regem o ambiente hospitalar”.
Por fim, o órgão afirma que irá “tomar as medidas cabíveis para garantir que os processos e fiscalizações seja conduzidos de forma adequada, respeitosa e que preservem o bom funcionamento das unidade de saúde”.
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(@cremepe)Confira a nota do Cremepe na íntegra:
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) vem a público manifestar seu repúdio sobre a realização de ‘fiscalizações midiáticas’ por parlamentares em unidades de saúde. Embora a fiscalização seja uma ferramenta essencial para a melhoria dos serviços públicos, tais ‘visitas’ quando conduzidas de forma imprudente, podem expor de maneira inadequada os profissionais de saúde e pacientes em atendimento, prejudicando o ambiente de trabalho e a qualidade do atendimento prestado.
A prática destas referidas visitas pode gerar instabilidade nas unidades de saúde e comprometer a continuidade do atendimento aos pacientes. Nesse sentido, o Cremepe reitera que os meios e formatos adequados de fiscalização devem ser utilizados, como denúncias formais junto a esta autarquia federal, ao invés de ações que possam prejudicar a organização e o funcionamento das unidades de saúde.
A entrada de qualquer pessoa sem a devida autorização em áreas restritas dos hospitais, especialmente para a realização de gravações, não se alinha às diretrizes legais e éticas que regem o ambiente hospitalar. Devendo, portanto, ser garantido o equilíbrio entre fiscalização legítima e a proteção ao ambiente hospitalar.
O Cremepe reafirma seu compromisso com a defesa da saúde pública e o bem-estar da sociedade, assegurando também que as condições necessárias para a prática ética da medicina sejam mantidas. Reforçamos que iremos tomar as medidas cabíveis para garantir que os processos e fiscalizações seja conduzidos de forma adequada, respeitosa e que preservem o bom funcionamento das unidade de saúde.
Recife, 17 de março de 2025
Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe)
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